por Matilde Quiroga Castellano

O Senado aprovou na quarta feira, 6 de novembro de 2019, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável. A PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado