Mulheres transgênero e transexuais poderão ter proteção da Lei Maria da Penha, aprova CCJ

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por Matilde Quiroga Castellano Mês passado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 191/2017, através do qual Mulheres transgênero e transexuais poderão contar com a proteção da Lei Maria da Penha. O texto é terminativo na comissão e, se não houver recurso para análise em Plenário, […]

Na Argentina, vítimas de violência de gênero que trabalham no Ministério Público da Defesa poderão gozar de licencia remunerada

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por Matilde Quiroga Castellano A Defensora geral da Nação, Stella Maris Martínez, aprovou um protocolo de atuação para a prevenção e intervenção em casos de discriminação por motivos de gênero, para toda a equipe que integra o Ministério Público da Defensa (MPD). Entre os pontos de destaque se encontra a incorporação de licencia remunerada para […]

IPEA divulga nova edição do Atlas da Violência

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por Matilde Quiroga Castellano O Atlas da Violência, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) contém um capítulo específico destinado a análises sobre violência contra a mulher. Entre outros dados reveladores se expressa em dito Atlas que “houve um crescimento dos homicídios femininos no Brasil em 2017, com cerca de 13 assassinatos por dia. […]