Período de Vigência: 2010-2011
O Comitê Catarinense de Educação em Direitos Humanos(CCEDH)consiste na reunião de profissionais, entidades e organizações de diferentes áreas de conhecimento e atuação que estejam relacionados à temática dos Direitos Humanos e às suas implicações na Educação no Estado de Santa Catarina. A partir da instalação do CCEDH, será criado e mantido um Fórum de discussão permanente entre os seus participantes, com abrangência e atuação coordenadas e direcionadas no intuito de que se alcancem resultados mais efetivos e duradouros.
A criação do Comitê Catarinense de Educação em Direitos Humanosé iniciativa que vai ao encontro das aspirações de pessoas e instituições envolvidas com a defesa dos Direitos Humanos. Enfatiza-se a importância da proposta para a criação e sustentação de condições para a construção e o desenvolvimento de uma cultura de Direitos Humanos no Estado de Santa Catarina a partir da socialização de informações e de conhecimento técnico especializado nas esferas locais e regionais.
O CCEDH, no momento, está em fase de formação, reunindo nomes e entidades interessadas em participar e levantando um cadastro de iniciativas ligadas aos Direitos Humanos no Estado de Santa Catarina. Em breve, seus integrantes estarão definidos e um Plano de Ação será elaborado.
O que é o Projeto Educação em Direitos Humanos em Santa Catarina?
O Programa Educação em Direitos Humanospartiu de iniciativa do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), e da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da presidência da República, por meio da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH).
O projeto elaborado e enviado pela UFSC foi contemplado juntamente com os de outras 13 Universidades brasileiras.
O projeto consiste na elaboração de atividades na área de educação em Direitos Humanos para profissionais do ensino básico do Estado de Santa Catarina. A formação será realizada na forma de cursos, que contemplarão também a capacitação de educação em Direitos Humanos para os(as) integrantes do Comitê Catarinense de Educação em Direitos Humanos, cuja estruturação será concomitante à elaboração das atividades.
Justificativa
Compreende-se que a temática dos Direitos Humanos é plural e não deve ser restrita a conceitos e definições abstratas, tampouco como um conjunto de garantias jurídicas ditadas por dispositivos normativos de diversas esferas. Uma educação em Direitos Humanos que se pretenda dinâmica e interativa com as múltiplas configurações da sociedade contemporânea deve, inevitavelmente, partir de uma visão interdisciplinar e ampliada dos inúmeros elementos que permeiam todas as temáticas.
Em temas diversos, como violência, gênero, etnia, minorias sociais e étnicas, meio ambiente, parece possível identificar múltiplas relações e exemplos que envolvem e são reciprocamente envolvidos pelo universo dos Direitos Humanos. Tal metodologia busca assimilar a contribuição das diferentes dimensões sociais para
uma compreensão pluriforme das questões relacionadas com Direitos Humanos, bem como de sua dimensão quotidiana e vivencial. É com esse sentido que a proposta pretende atuar na formação eme paraDireitos Humanos.
Como são os cursos?
O projeto pretende abranger os profissionais de educação do Estado de Santa Catarina (professores e gestores), da rede pública de ensino e das redes particulares. Contemplará também os(as) integrantes do Comitê Catarinense de Educação em Direitos Humanos.
Os cursos serão desenvolvidos com abordagem geral e introdutória na concepção da educação em e para Direitos Humanos como um conjunto de direitos fundamentais e imprescindíveis, englobando sua conceituação e seus princípios. Abordará também os fundamentos filosóficos, sociais e políticos da educação em Direitos Humanos, bem como os documentos e as declarações internacionais sobre os Direitos Humanos e seus reflexos na legislação brasileira, principalmente a Constituição Federal de 1988.
O curso será ministrado em duas edições, sendo uma para a região metropolitana da capital (Florianópolis) e outra para o interior do Estado.